Páginas

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

PEDOFILIA PELA INTERNET - O LADO NEGRO DA WEB



Resumo.

É indiscutível que a internet revolucionou os meios de comunicação, trazendo benefícios e tecnologia para o mundo. Hoje, o uso do computador é de caráter transnacional, universal e de ubiquidade. Entretanto, com esta revolução informacional, simultaneamente vieram os denominados "crimes virtuais" na web. Faremos um brevíssimo relato no que acreditamos ser o de maior covardia: o da pedofilia.



Introdução.
Ao apresentar este artigo ao longo do qual trataremos os pontos mais relevantes concernentes a Pedofilia na WEB, buscamos alertar a todos o que está ocorrendo na Internet no que se refere a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Internet está sendo utilizada pelos pedófilos para realizarem suas fantasias sexuais, trocarem e comercializarem fotos, filmes, cd-rom, entre outros. Tudo isso, faz girar milhões de dólares em todo mundo, É lamentável esse mercado bizarro. Fotos e vídeos de bestialidades com crianças estão entre as mais comercializadas na WEB, estima-se que os vídeos com crianças, que as vezes são seviciadas até a morte custe de US$400 a US$ 6.000.

Existem estatísticas dizendo que tais criminosos já lucraram mais de 600 milhões de dólares. Em suma, o tema é extenso e polêmico e tenho muitos pontos a expor e a serem discutidos, mas, vou apenas fazer algumas breves considerações sobre este tão delicado problema que nos afronta.

1. Definição Pedofilia.
Pedofilia é um distúrbio de conduta sexual, onde o indivíduo adulto sente desejo compulsivo, e caráter homossexual (quando envolve meninos) ou heterossexual (quando envolve meninas), por crianças ou pré-adolescentes (...) este distúrbio ocorre na maioria dos casos em homens de personalidade tímida, que se sentem impotentes e incapazes de obter satisfação sexual com mulheres adultas. Muitos casos são de homens casados, insatisfeitos sexualmente. Geralmente são portadores de distúrbios emocionais que dificultam um relacionamento sexual saudável com suas esposas. [1]

2. O Perfil do Delinquente Sexual.
As estatísticas têm mostrado que 80 a 90% dos contraventores sexuais não apresentam nenhum sinal de alienação mental, portanto, são juridicamente imputáveis. Entretanto, desse grupo de transgressores, aproximadamente 30% não apresenta nenhum transtorno psicopatológico da personalidade evidente e sua conduta sexual social cotidiana e aparente parece ser perfeitamente adequada. Nos outros 70% estão as pessoas com evidentes transtornos da personalidade, com ou sem perturbações sexuais manifestas (disfunções e/ou parafilias). Aqui se incluem os psicopatas, sociopatas, borderlines, antisociais, etc. Destes 70%, um grupo minoritário de 10 a 20%, é composto por indivíduos com graves problemas psicopatológicos e de características psicóticas alienantes, os quais, em sua grande maioria, seriam juridicamente inimputáveis.

Assim sendo, a inclinação cultural tradicional de se correlacionar, obrigatoriamente, o delito sexual com doença mental deve ser desacreditada. A crença de que o agressor sexual atua impelido por fortes e incontroláveis impulsos e desejos sexuais é infundada, ao menos como explicação genérica para esse crime. É sempre bom sublinhar a ausência de doença mental na esmagadora maioria dos violadores sexuais e, o que se observa na maioria das vezes, são indivíduos com condutas aprendidas e/ou estimuladas determinadas pelo livre arbítrio. Devemos distinguir o transtorno sexual ou parafilia, que é uma característica da personalidade, do delinqüente sexual, que é um transgressor das normas sociais, jurídicas e morais. Assim, por exemplo, uma pessoa normal ou um exibicionista podem ter uma atitude francamente delinqüente e, por outro lado, um sado-masoquista, travesti ou onanista podem, apesar das parafilias que possuem, não serem necessariamente delinqüentes. [2]



3. A Lei no Brasil.


LEI Nº 11.829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Os arts. 240 e 241 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. 

§ 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: 

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; 

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou 

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR) 

“Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.” (NR) 

Art. 2º A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E: 

“Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: 

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: 

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; 

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2º As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

I – agente público no exercício de suas funções;

II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3º As pessoas referidas no § 2º deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Lei contra a pedofilia é aprovada no Senado 

16/07/2015

Matéria segue agora para votação na câmara 

Aprovado na noite da ultima terça-feira, pelo Senado Federal, o projeto de lei (494/2008) que amplia as ações de repressão aos crimes sexuais praticados pela internet contra crianças e adolescentes. 

Provocada pela necessidade de dar segurança a armazenagem desses dados, dando acesso rápido as informações dos que cometem esse tipo de crime, a iniciativa de 2008, da CPI da Pedofilia, ordena a preservação dos dados dos usuários na rede e disciplina a transferência das informações aos órgãos de investigação policial. 

Pela proposta, os provedores de internet e as empresas de telecomunicação que operam em território nacional ficam obrigadas a armazenar os dados cadastrais dos usuários pelo período mínimo de três anos. Já os fornecedores de conteúdo e as operadoras de rede sociais devem manter arquivadas as informações por seis meses. 


A proposta estipulou também prazos para que os provedores respondam aos requerimentos de investigação, que podem ser de duas horas, se houver risco iminente à vida, ou de até três dias em casos menos graves. 



Esses casos ganham destaque no noticiário nacional e tem repercussão imediata pela dificuldade de apuração. Observa-se através dos indicadores oficiais um expressivo aumento nos casos de crimes ligados à pedofilia. 


Para especialistas esse destaque e repercussão, não significam necessariamente que os casos estejam ocorrendo em maior número. 

As recentes campanhas de esclarecimento têm obtido bons resultados em conscientizar a população da gravidade de tais delitos e da necessidade da apuração e do atendimento das vítimas. 

Atualmente, com a Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, foi dado um tratamento mais rigoroso aos agora chamados “Crimes contra a Dignidade Sexual”, com agravamento de penas e medidas processuais (sigilo e facilitação da iniciativa da ação penal), especialmente aos crimes cometidos contra menores de idade. 


Após a aprovação pelo Senado a matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.


Dicas para evitar a pedofilia via Internet

Prevenção se da com o contato dos pais na navegação pela Web

A Internet amplia os horizontes de internautas de qualquer idade. Os pais ficam contentes por poder proporcionar aos filhos a enorme porta para o mundo que é a rede, mas a Web também traz perigos - como a pedofilia. O que os pais precisam saber é que eles podem, sim, ajudar suas crianças e prevenir o contato de seus filhos com alguém mal-intencionado. 

Os pais devem usar a tecnologia e o conhecimento, mas também a cumplicidade, a conversa e a confiança - afinal, a Internet pode até ser um mistério para eles, mas o filho certamente não é. Confira as dicas: 

Em primeiro lugar, aprenda mais sobre a Internet se você se sente pouco familiarizado. Peça para seu filho ensiná-lo a navegar. Navegue, veja como a rede funciona e o que ela proporciona às pessoas. 

Dedique tempo para navegar com seu filho. Divirta-se com ele pela rede, conheça os sites preferidos, os programas que ele usa e as atividades que faz enquanto está online. Quem sabe você mesmo conseguirá, com o tempo, propor sites e atividades interessantes para a criança na rede. 

Ensine seus filhos a fazerem um uso responsável dos recursos online. Afinal, há muito mais na rede do que salas de chat. Caso encontre algum material ofensivo, aproveite a oportunidade para explicar à criança os motivos de o material ser inapropriado e como ela deve proceder. 

Fale às crianças sobre a pedofilia, explique que há homens e mulheres mal-intencionados na Internet. Aproveite para passar a velha idéia do "não fale com estranhos", que pode ser muito bem aplicada à comunicação virtual: ensine a criança a não fornecer informações pessoais como nome, endereço e escola em que estuda em conversas pela Internet, a não enviar fotos para pessoas que conheceu pela Internet e a não receber dessas pessoas nenhum tipo de arquivo. 

Conheça os amigos que a criança faz no mundo virtual. Assim como podem surgir boas e duradouras amizades, também podem aparecer pessoas com más intenções. Explique a ela que as coisas vistas e lidas na Internet podem ser verdade, mas também podem não ser. 

Não permita que seus filhos marquem encontros com desconhecidos com quem travaram contato pela Internet sem o seu conhecimento. Se você permitir que o encontro seja marcado, que seja em um local público. E, claro, acompanhe seu filho. 

Evite colocar o computador no quarto dos seus filhos. Dê preferência à sala ou a algum outro cômodo da casa que proporcione a navegação à vista da família e a livre circulação no ambiente. Isso dificulta o acesso do pedófilo à criança. 

Converse e estabeleça regras e limites para o uso da Internet, adequadas à idade da criança. Fixe um horário ou tempo limite de acesso, converse sobre os sites e serviços que ela pode ou não pode usar e explique o motivo. Monitore o uso de salas de bate-papo e de comunicadores instantâneos. 

Use os recursos que seu provedor de acesso puser ao seu dispor para bloquear o acesso a todo e qualquer site ou conteúdo que considere inapropriado para o seu filho. Você também pode utilizar programas de filtragem de conteúdo que estão disponíveis na Internet. 

A comunicação é fundamental. Mais do que qualquer programa ou filtro, a conversa sincera entre pais e filhos ainda é a melhor arma para enfrentar os perigos da pedofilia - e muitos outros. 




Fonte: 
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1134/Pedofilia-pela-Internet-O-lado-negro-da-Web 
http://www.hojeemdia.com.br/m-blogs/direito-hoje-1.323680/lei-contra-a-pedofilia-%C3%A9-aprovada-no-senado-1.332541
http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=6243